PERÍODO DE REFERÊNCIA: 4º BIMESTRE DE 2019
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS/TO

CNPJ: 02.070.357/0001-71
GESTOR: Sr.(a) SAULO SARDINHA MILHOMEM

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, através do Conselheiro Relator e com base nos dados enviados via SICAP-Contábil, vem ALERTAR o Gestor sobre:

• Tendência de não cumprimento do limite mínimo em saúde, em razão do resultado da análise realizada na 4ª remessa de dados do exercício de 2019.
.
• Tendência de não cumprimento do limite mínimo em educação, em razão do resultado da análise realizada na 4ª remessa de dados do exercício de 2019.
.
• Despesas empenhadas, liquidadas e pagas em data próxima.
• Existência de Notas Fiscais de exercícios anteriores não contabilizadas no elemento de despesa 92 (Despesas de Exercícios Anteriores).
• Existência de Notas Fiscais do exercício atual que foram contabilizadas no elemento de despesa 92 (Despesas de Exercícios Anteriores).

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 45156 e o código CRC 0531854

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.
Fone:(63) 3232-5800 - e-mail tce@tce.to.gov.br